Termos e Condições

Introdução

Bem-vindo à zolarithenqu. Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria em planeamento financeiro.

Data de entrada em vigor: 11 de agosto de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na sua totalidade.

Este acordo torna-se juridicamente vinculativo quando aceita os nossos serviços.

Descrição dos Serviços

Fornecemos consultoria especializada em planeamento financeiro através de subscrições mensais personalizadas.

Os serviços incluem análises financeiras, consultas individuais, relatórios mensais e orientação estratégica.

Elegibilidade do Utilizador

Para utilizar os nossos serviços, deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Fornecer informações precisas e completas
  • Ter capacidade legal para celebrar contratos

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

  • Fornecer informações financeiras precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Usos Proibidos

Está expressamente proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Partilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
  • Interferir com o funcionamento normal dos serviços
  • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
  • Utilizar informações para prejudicar terceiros

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo relatórios, análises e metodologias, é propriedade exclusiva da zolarithenqu.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

Política de Privacidade

A recolha e uso dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Termos de Pagamento

As condições de pagamento são as seguintes:

  • Subscrições são faturadas mensalmente antecipadamente
  • Pagamentos incluem IVA à taxa legal em vigor (23%)
  • Não reembolsamos pagamentos por serviços já prestados
  • Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias

Declarações de Exoneração

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos resultados específicos nem sucesso em objetivos financeiros particulares.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período relevante.

Em caso algum seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso inadequado dos serviços.

Resolução de Disputas

Para resolver disputas, seguimos este processo:

Arbitragem

Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa conforme as regras portuguesas.

A arbitragem terá lugar em Lisboa, aplicando-se a lei portuguesa.

Plataforma ODR da UE

Consumidores europeus podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online.

Aceder à plataforma ODR: Link para plataforma oficial da UE

Rescisão

Pode rescindir a subscrição a qualquer momento através do seu painel de cliente ou contactando-nos.

A rescisão torna-se efetiva no final do período de faturação atual.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia.

Divisibilidade

Se qualquer cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos com aviso prévio de 30 dias.

O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@zolarithenqu.com.

Email: contact@zolarithenqu.com

Telefone: +351 690 114 829

Morada: Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa

Ao utilizar os nossos serviços, confirma ter lido e compreendido estes termos.